Condições de Wi-Fi a bordo

Quando adquire um Voucher Wi-Fi para utilizar durante o seu voo, aceita estas condições.

Geral

Os presentes termos e condições para serviços de Wi-Fi (doravante: “Termos”) aplicam-se à aquisição e fornecimento dos serviços de Wi-Fi conforme descritos na cláusula 1.1 destes Termos (doravante: “Serviços de Wi-Fi”) na medida em que são oferecidos durante o voo pela Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V., com sede social em Amsterdamseweg 55, 1182 GP Amstelveen, Países Baixos, registada com o número de membro da Câmara do Comércio 33014286 e com o número de IVA NL004983269B01 (doravante: “KLM”) aos passageiros do avião (doravante: “Utilizadores”).

Ao aceitar estes Termos, o Utilizador declara e garante que (i) tem, pelo menos, 18 anos e dispõe de capacidade jurídica para celebrar o contrato com a KLM regido pelos presentes Termos (doravante: “Contrato”) e (ii) para utilizar o Serviço de Wi-Fi em conformidade com os presentes Termos.

Antes da utilização e/ou aquisição de um Voucher Wi-Fi para os Serviços de Wi-Fi, por favor, leia os presentes Termos cuidadosamente antes da aceitação e utilização dos Serviços de Wi-Fi. Na medida em que seja permitido ao abrigo das leis aplicáveis, a KLM reserva-se o direito de a qualquer momento corrigir ou modificar os presentes Termos, cuja versão final está disponível nowebsite da KLM.

1. Serviços de Wi-Fi

1.1. Os Serviços de Wi-Fi da KLM consistem em um ou mais dos seguintes serviços, conforme descritos no Portal da KLM, e nos presentes Termos:connect.klm.com/#/wifi(apenas disponível a bordo)

1.2. Concorda e reconhece que os Serviços de Wi-Fi são serviços padrão e são fornecidos tal como estão. Isso significa que os Serviços de Wi-Fi serão fornecidos a todos os Utilizadores da mesma maneira, com as mesmas funcionalidades e limitações, definidas nos presentes Termos.

1.3. De modo a utilizar os Serviços de Wi-Fi, o Utilizador reconhece e aceita que deverá possuir o seu próprio dispositivo compatível com Wi-Fi (como por ex., um computador com uma placa de rede sem fios, um smartphone ou tablet com o Wi-Fi ativado) apropriado para realizar uma ligação ao Wi-Fi (doravante "Dispositivo").

2. Aquisição dos Serviços de Wi-Fi

2.1. O Serviço de Wi-Fi “Messaging” é gratuito e pode ser obtido ao clicar no serviço no Portal da KLM. Ao utilizar o Serviço de Wi-Fi “Messaging” aceita os presentes Termos. O Contrato para o fornecimento do serviço de mensagens entra em vigor no momento em que a KLM confirmar o pedido do Utilizador para a utilização dos Serviços de Wi-Fi no Portal da KLM.

2.2. Os Serviços de Wi-Fi “Surf” e “Streaming” são Serviços de Wi-Fi pagos. Para receber um ou mais destes Serviços de Wi-Fi, o Utilizador tem de adquiri um Voucher Wi-Fi (doravante: “Voucher Wi-Fi”) seguindo as instruções específicas emconnect.klm.com/#/wifi(apenas disponível a bordo) ou no website, concluir o processo de pagamento e aceitar os presentes Termos. O Contrato para o fornecimento deste Serviço de Wi-Fi entra em vigor no momento em que a KLM confirmar um pedido do Utilizador para a utilização dos Serviços por e-mail. O Voucher Wi-Fi para o fornecimento dos Serviços de Wi-Fi só pode ser adquirido para um voo específico que ofereça Serviços de Wi-Fi.

2.3. Enquanto a KLM não confirmar o pedido do Utilizador, nenhum Contrato se encontra celebrado e, até esse momento, a KLM reserva-se o direito de recusar o Serviço de Wi-Fi a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

2.4. O Voucher Wi-Fi para os serviços de Wi-Fi pode ser encontrado na sua conta em “My WiFi”, que pode ser acedida através do Portal da KLM. O Voucher Wi-Fi será ativado automaticamente no Dispositivo do Utilizador se este adquirir o Voucher Wi-Fi a bordo durante o voo. Se o Utilizador adquirir o Voucher Wi-Fi antes da descolagem, o mesmo pode ser ativado pelo Utilizador através do Portal da KLM, quer seja na página inicial quer na secção “My WiFi” ao clicar no botão de ativação indicado nos Vouchers Wi-Fi.

2.5. Um Utilizador só pode adquirir e utilizar um Voucher Wi-Fi de cada vez para o fornecimento dos Serviços de Wi-Fi "Streaming" e "Surf" num só Dispositivo. Se o Utilizador pretender continuar a usar o Serviço de Wi-Fi noutro Dispositivo, este pode desligar a Internet num Dispositivo e ativar o Serviço de Wi-Fi no outro.

3.Fornecimento dos Serviços de Wi-Fi

3.1 Assim que o Contrato for celebrado, o Utilizador pode ativar os Serviços de Wi-Fi conforme definido nas especificações fornecidas pela KLM no Portal da KLM:connect.klm.com/#/wifi(apenas disponível a bordo)

3.2. A KLM fará os seus esforços razoáveis para fornecer os Serviços de Wi-Fi durante a totalidade do voo específico para o qual o Voucher Wi-Fi foi adquirido, conforme descrito na presente cláusula 3.

3.3. O fornecimento dos Serviços de Wi-Fi está sujeito às limitações de disponibilidade e operacionalidade do equipamento exigido e equipamentos associados:

  • Para as descolagem: dependendo das regulações locais, a ligação fica disponível assim que o Utilizador se encontrar sentado no avião. Isso não é permitido em todos os países e, nesses casos, a ligação é ativada assim que o avião estiver a pelo menos 10.000 pés.
  • Para a aterragem: quando a utilização da ligação não for permitida durante a aterragem e quando em terra, a ligação será desligada assim que o avião estiver a voar abaixo dos 10.000 pés.
  • Não há garantia de banda larga durante o voo. É possível que a ligação à Internet esteja temporariamente indisponível ou não disponível de todo devido ao estado da ligação por satélite ou sobre certas regiões ou países em que se apliquem restrições. Além disso, podem ocorrer interrupções temporárias do Serviço como acontecimentos normais no fornecimento do Serviço. A KLM pode limitar temporariamente ou interromper os serviços de Wi-Fi se considerar necessário para:
    • (proteção da) segurança e/ou integridade do Serviço de Wi-Fi;
    • recuperação de uma falha ou violação;
    • recuperação relativa a uma interferência; e/ou
    • alteração ou melhoria dos sistemas informáticos da KLM ou do seu fornecedor.

No que diz respeito à velocidade da Internet, o Utilizador reconhece e aceita que, devido à natureza do serviço (Internet a bordo), existe um atraso no fornecimento da ligação, o que faz com que os Serviços de Wi-Fi tenham uma velocidade inferior àquela que o Utilizador pode esperar razoavelmente ter em média quando serviços semelhantes são oferecidos em terra. No entanto, os Serviços de Wi-Fi deverão permitir que o Utilizador utilize a Internet em conformidade com as funcionalidades oferecidas pela KLM no Portal da KLM:connect.klm.com/#/wifi(apenas disponível a bordo)

3.4. O Utilizador reconhece e aceita ainda que a KLM não possui qualquer controlo sobre redes de terceiros a que o Utilizador possa aceder no decorrer da sua utilização dos Serviços de Wi-Fi e, portanto, atrasos ou interrupções das transmissões de rede estão fora do controlo da KLM.

3.5. O conteúdo fornecido por terceiros (doravante: “Conteúdo de Terceiros”) não foi autenticado de modo independente integral ou parcialmente pela KLM, ou mesmo que a KLM forneça uma ligação para tal conteúdo. A KLM fornece ligações para Conteúdo de Terceiros apenas como conveniência. A KLM não fornece, vende, licenceia ou aluga qualquer Conteúdo de Terceiros, além daquele identificado especificamente como sendo fornecido pela KLM.

4 Utilização dos Serviços de Wi-Fi

4.1 É exigido ao Utilizador que usufrua dos Serviços de Wi-Fi de acordo com os presentes Termos e não lhe é permitido utilizar os Serviços de WiFi para quaisquer efeitos além dos estipulados nos presentes Termos.

4.2 Os Utilizadores reconhecem e concordam que são responsáveis pela proteção adequada do Voucher Wi-Fi e por manter o mesmo confidencial e, caso seja aplicável, o nome de utilizador e a palavra-passe, assim como utilizar tal informação apenas para uso próprio.

4.3 O Utilizador não está autorizado a:

  • utilizar os Serviços de Wi-Fi para realizar chamadas, incluindo a utilização de voz através de serviços de IP;
  • fornecer acesso aos Serviços de Wi-Fi a qualquer outra pessoa;
  • distribuir, licenciar a terceiros, alugar, vender, comercializar, emprestar ou de qualquer outro modo transferir os seus direitos de utilização para quaisquer terceiros;
  • utilizar os Serviços de Wi-Fi de modo a danificar, desativar, sobrecarregar, perturbar a ligação ao Wi-Fi ou impedir a utilização do mesmo por parte de outros Utilizadores;
  • interferir nem interromper qualquer ligação e utilização de equipamentos de Wi-Fi, dispositivos que permitam a sua conectividade, ou falhar na satisfação dos requisitos, procedimentos e regulamentos da KLM;
  • utilizar ou tentar utilizar os Serviços de Wi-Fi para atividades não autorizadas, ilegais e/ou contra a boa-fé, costumes, moral e ordem pública, como por ex., o seguinte:
    • qualquer utilização que seja difamatória, ameaçadora, intimidante ou que possa ser classificada como assédio;
    • publicar ou transmitir qualquer conteúdo que: contenha obscenidades, seja obsceno, profano ou contenha linguagem ou material abusivo; contenha material pornográfico (ou seja, texto, imagens, filmes, clips de vídeo ou de natureza sexualmente explícita ou excitante); contenha imagens ofensivas ou depreciativas relativas ao sexo, raça, religião, cor, origem, idade, deficiências físicas ou mentais, problemas médicos ou orientação sexual; contenha cabeçalhos de mensagens falsos ou deturpados, quer seja integral ou parcialmente, para disfarçar a origem da mensagem; invadir a privacidade de outra pessoa ou de outro modo ilegal ou impróprio;
    • utilizar ou transferir software ou outros elementos incluindo vírus, bugs e cavalos de Tróia, que possam sobrecarregar os sistemas da KLM ou de terceiros, "mail bombing", ataques para impedimento de utilização de serviços, criar ou gerir botnets ou qualquer outra infeção, incluindo, mas não limitado a, códigos executáveis ou ficheiros que possam ser utilizados para ter acesso, alterar, eliminar ou danificar o software ou hardware da KLM ou de terceiros, ou os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesse sistema, bem como qualquer outro programa ou elemento com propósitos ou efeitos que sejam ilegais, proibidos ou prejudiciais aos interesses e direitos de terceiros;
    • aceder ou tentar aceder de modo ilegal e não autorizado aos sistemas ou redes pertencentes à KLM ou a terceiros, tentar ultrapassar as medidas de segurança do sistema da KLM ou de terceiros e qualquer outro procedimento que possa ser utilizado como origem de um ataque ao sistema (rastreador de porta, etc.);
    • utilização indevida do endereço de IP fornecido para aceder aos Serviços de Wi-Fi;
    • transferir ou utilizar elementos de software que possam enviar elementos ou detalhes que infrinjam os direitos de propriedade intelectual, proteção de dados ou quaisquer outros direitos, incluindo segredos comerciais ou informações confidenciais, quer sejam propriedade da KLM ou de terceiros;
    • qualquer tipo de propaganda, anúncios, sistemas em cadeia e em pirâmide, oportunidades de investimento ou qualquer outra comunicação comercial não solicitada (SPAM) que possa infringir os regulamentos relativos a informações em serviços à sociedade, ao comércio eletrónico ou qualquer outro regulamento aplicável, quando adequado.

4.4 Os Utilizadores compreendem e concordam que:

  • A KLM e/ou terceiros contratados pela KLM podem aceder e armazenar, se necessário como medida proporcional, informação armazenada em tal Dispositivo do Utilizador (tal como controladores, software, etc.) para evitar ou prevenir um abuso do serviço de Wi-Fi, resolução de problemas relacionados com o Dispositivo ou rede, ativar, operar e atualizar os serviços de Wi-Fi, software e atividade de investigação que possa representar uma violação dos presentes Termos;
  • através da lei aplicável, ou em resposta a um pedido para o efeito, pode ser exigido à KLM que colabore direta ou indiretamente e, portanto, providencie todo o tipo de informação, a forças de segurança, agências governamentais e outras autoridades ou entidades, quer sejam nacionais quer sejam estrangeiras.

5. Propriedade intelectual

5.1 Os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços de Wi-Fi, incluindo o Portal da KLM, pertencem e continuarão a pertencer à KLM e/ou aos(s) seu(s) fornecedores(s) conforme o caso.

6. Dados pessoais

6.1 APolítica de Privacidadee aPolítica de Cookiesda KLM são aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais pela KLM e/ou terceiros contratados pela KLM para fornecer os Serviços de Wi-Fi.

7. Responsabilidade

7.1 A KLM não é responsável pela perda de lucros reais ou antecipados, perda de receitas, perda de poupanças antecipadas, perda de dados, o custo da aquisição de serviços alternativos para mitigar e/ou corrigir defeitos no Serviços de Wi-Fi e quaisquer perdas.

7.2 Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da KLM:

  • por danos originados pela sua negligência intencional ou não ou dos seus funcionários; ou
  • na medida em que não é permitido à KLM, ao abrigo do direito (do consumidor) aplicável, limitar a sua responsabilidade.

8. Resolução

8.1 As Partes podem resolver, a qualquer momento, o Contrato por conveniência antes do início dos Serviços de Wi-Fi.

8.2 As Partes podem resolver o Contrato com motivo justificado de acordo com a lei aplicável. O Utilizador reconhece e aceita que a KLM poderá resolver o Contrato com motivo justificado caso o Utilizador viole as suas obrigações ao abrigo dos Termos.

8.3 O Utilizador pode resolver o Contrato contactando a KLM. Em caso de resolução, ou se o Voucher Wi-Fi não for ativado durante o voo, a KLM irá reembolsar automaticamente o preço da aquisição do Voucher Wi-Fi.

8.4 O Utilizador reconhece e concorda que não pode exercer o seu direito de revogação por qualquer motivo num prazo de 14 dias ao abrigo do direito do consumidor aplicável (doravante: “Prazo de Revogação”) após o voo para o qual o Voucher Wi-Fi foi adquirido. No caso de o voo ocorrer durante o Prazo de Revogação, o Utilizador:

  • dá o seu consentimento prévio e explícito em iniciar os Serviços de Wi-Fi durante o Prazo de Revogação; e
  • prescinde do seu direito à revogação.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1 Para todos os litígios resultantes deste ou em relação ao Contrato, aplica-se a lei holandesa ao abrigo da exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Apesar da aplicação da lei holandesa, os Utilizadores, que são consumidores, também estão protegidos pelas disposições obrigatórias da Lei do seu país de residência habitual. A aplicação de provisões obrigatórias a limitar a escolha da Lei e, em especial, a aplicação de leis obrigatórias do país, no qual o consumidor reside habitualmente, tal como as leis de proteção do consumidor, permanecerá inalterada.

9.2 A informação relativa à resolução de litígios online para litígios do consumidor ou relativa a uma resolução de disputa alternativa para litígios do consumidor pode ser encontrada nowebsite da Comissão Europeia.

10. Divisibilidade

10.1. Se uma cláusula em específico não for exequível, isso não irá afetar as outras cláusulas.

11. Questões

11.1. Se tiver uma questão ou reclamação sobre os Serviços de Wi-Fi, pode entrar em contacto com oCentro de Atendimento ao Cliente da KLM.